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TRF1 - 0039285-37.2007.4.01.3800
Partes: VIACAO ANCHIETA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS e outros
Advogado: MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/12/2007
TRF1 - 0001740-35.2004.4.01.3800
Partes: MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0015026-70.2010.4.01.3800
Partes: TAMASA ENGENHARIA SA x ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 10/03/2010
TRF1 - 0007095-21.2007.4.01.3800
Partes: SAPATARIA FUTURISTA LIMITADA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/03/2007
TRF1 - 0012251-72.2016.4.01.3800
Partes: WEBTEXTIL CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA - ME x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: EUTALIA RANGEL FONSECA e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/03/2016
TRF1 - 0020741-64.2008.4.01.3800
Partes: RONA EDITORA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DANIEL BARROS GUAZZELLI e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 18/08/2008
TRF1 - 0002406-22.1993.4.01.3800
Partes: DIFARMIG LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HELVIO ALVES PEREIRA
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/02/1993
TRF1 - 0002475-82.2015.4.01.3800
Partes: PREMIUM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: CELESTE VIEIRA MENDES e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/01/2015
TRF1 - 0002803-90.2007.4.01.3800
Partes: LOJAS REBUEN LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0057520-76.2012.4.01.3800
Partes: REAL COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA PASSOS RAMOS e outros
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/11/2012