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TRF1 - 1062644-73.2023.4.01.3400
Partes: HOSPITAL GASTROCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO LTDA. x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2023
TRF1 - 1085554-94.2023.4.01.3400
Partes: CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1046839-80.2023.4.01.3400
Partes: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/05/2023
TRF1 - 1085508-08.2023.4.01.3400
Partes: MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1087184-88.2023.4.01.3400
Partes: ENEL GREEN POWER SAO CIRILO 3 S.A. e outros x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1003277-84.2024.4.01.3400
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2024
TRF1 - 1001893-86.2024.4.01.3400
Partes: ELETROLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/01/2024
TRF1 - 1032028-18.2023.4.01.3400
Partes: F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF1 - 1032028-18.2023.4.01.3400
Partes: F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF1 - 1036679-79.2021.4.01.0000
Partes: MERCURIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA DO BRASIL LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 31/05/2023