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TJMA - 0800921-38.2021.8.10.0000
Partes: MARIA TERESA TROVAO MURAD x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0807754-09.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 22/06/2020
TJMA - 0812835-36.2020.8.10.0000
Partes: BANCO CELETEM S.A x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TARCISIO ALMEIDA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 11/09/2020
TJMA - 0804695-13.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/11/2024
TJMA - 0849042-02.2018.8.10.0001
Partes: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2018
TJMA - 0807876-51.2022.8.10.0000
Partes: MAIZA GISELE MENDES BARROS x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAIZA GISELE MENDES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMA - 0810695-58.2022.8.10.0000
Partes: AMI SOARES DA SILVA x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AMI SOARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0818470-27.2022.8.10.0000
Partes: CELIA MARISA CARVALHO BATISTA x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0822721-88.2022.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO MASTER DOS EMPRESARIOS DA PIROTECNIA - AME PIROTECNIA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0853437-95.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DAS NEVES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO ALVES DE SOUSA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2022