Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997 | JusConsulta

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Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.456
Ano: 1997

Ementa

Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Artigos(60)

Art. 1DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2

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Art. 3

Art. 4Da Cultivar Passível de Proteção

Art. 5Dos Obtentores

Art. 6

Art. 7

Art. 8Do Direito de Proteção

Art. 9

Art. 10

Art. 11Da Duração da Proteção

Art. 12

Art. 13Do Pedido de Proteção

Art. 20Da Concessão do Certificado de Proteção de Cultivar

Art. 21

Art. 22

Art. 23Das Alterações no Certificado de Proteção de Cultivar

Art. 24

Art. 25

Art. 26

Art. 27Do Direito de Prioridade

Art. 28DA LICENÇA COMPULSÓRIA

Art. 40DA EXTINÇÃO DO DIREITO DE PROTEÇÃO

Art. 41

Art. 43DA NULIDADE DA PROTEÇÃO

Art. 44

Art. 45DA CRIAÇÃO

Art. 46DOS ATOS, DOS DESPACHOS E DOS PRAZOS

Art. 47

Art. 48

Art. 49DAS CERTIDÕES

Art. 50DA PROCURAÇÃO DE DOMICILIADO NO EXTERIOR

Art. 51DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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