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TJBA - 0007376-06.2013.8.05.0248
Partes: JOSE ALMEIDA DE CASTRO FILHO x MUNICIPIO DE BIRITINGA BAHIA
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 14/08/2013
TJBA - 8028451-83.2020.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE AMARGOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 05/06/2025
TJBA - 0000224-64.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE BONITO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 11/01/2016
TJBA - 0000327-86.2007.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARACI x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 0000229-86.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE BIRITINGA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 11/01/2016
TJBA - 0013767-37.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 19/08/2021
TJBA - 0000221-12.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE LAMARAO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 29/01/2022
TJBA - 0000220-26.2004.8.05.0104
Partes: DIONISIO REIS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE INHAMBUPE
Advogado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 25/10/2004
TJBA - 0015951-63.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 15/08/2016
TJBA - 0002630-58.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CANAPOLIS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 15/02/2016