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TJBA - 8000396-02.2021.8.05.0255
Partes: JOSELITA SANTOS LOPES x MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Advogado: EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/08/2021
TJBA - 8000396-02.2021.8.05.0255
Partes: MUNICIPIO DE NILO PECANHA x JOSELITA SANTOS LOPES e outros
Advogado: IAGO BARRETO CATARINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 8000422-39.2021.8.05.0242
Partes: MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros x ANTONIO QUIRINO GAMA FILHO e outros
Advogado: LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 8000422-39.2021.8.05.0242
Partes: ANTONIO QUIRINO GAMA FILHO x MUNICIPIO DE PONTO NOVO
Advogado: LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/03/2021
TJBA - 0500107-44.2014.8.05.0078
Partes: IVANILDO MENDONCA DA SILVA JUNIOR x MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Advogado: PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 22/05/2014
TJBA - 8000516-24.2024.8.05.0228
Partes: ERIVALDO BARROS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Advogado: GABY MAFFEI DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8001981-10.2020.8.05.0228
Partes: OLIVIA NEVES DE LIMA x MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Advogado: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 26/11/2020
TJBA - 0000562-46.2007.8.05.0261
Partes: FLAVIO MOISES DE SANTANA x MUNICIPIO DE TUCANO e outros
Advogado: ARIVALDO DO CARMO SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais
Ajuizamento: 18/07/2007
TJBA - 0000562-46.2007.8.05.0261
Partes: O MUNICIPIO DE TUCANO e outros x FLAVIO MOISES DE SANTANA
Advogado: ARIVALDO DO CARMO SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 11/11/2020
TJBA - 0300618-19.2018.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE VARZEDO x RADAMAN DE SOUSA BARRETO
Advogado: FERNANDO GRISI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 27/11/2023