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TRF2 - 5051950-17.2025.4.02.5101

Partes: COMPREV PARTICIPACOES SA x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5052561-67.2025.4.02.5101

Partes: LICIA MAGNO LOPES PEREIRA x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA e outros

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 28/05/2025

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TRF2 - 5049033-25.2025.4.02.5101

Partes: RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEICAO x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: CAINA VIDAL AZEREDO DE SOUZA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5035417-80.2025.4.02.5101

Partes: BRASAS SHOW RESTAURANTE E GALETERIA EIRELI x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: LUCIANA SANCHES COSSAO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5002174-03.2025.4.02.5116

Partes: CRISTIANE DE OLIVEIRA LOUZADA x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5052657-82.2025.4.02.5101

Partes: JOMAP RIO BOMBAS INJETORAS E PECAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIBEIRAO PRETO e outros

Advogado: RAFAEL MARQUES BICCHIERI

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5039090-81.2025.4.02.5101

Partes: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5019693-36.2025.4.02.5101

Partes: PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5003690-94.2025.4.02.5104

Partes: MONTE HOREBE CONSTRUTORA LTDA x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5054186-39.2025.4.02.5101

Partes: VITTA SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA x ​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: BRUNO MACHADO GONCALVES DOS SANTOS

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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