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TRF1 - 1017209-33.2019.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x EVILASIO SALUSTIANO BATALHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/06/2019
TRF1 - 1002883-68.2019.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM e outros x BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1011336-52.2019.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO PLATINA DO BRASIL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1020225-92.2019.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x EMILIANO MADRID DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF1 - 0000611-88.2014.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 1046983-69.2023.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x TERPLAN PRIME EMPREEDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 0002173-54.2009.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CELIO DOS SANTOS CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 1015977-83.2019.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1028305-45.2019.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JOSE RIBAMAR GOMES DE ABRANTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1025112-56.2018.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ELDORADO NORTE EMPRESA DE MINERACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023