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TRF2 - 0133180-18.2015.4.02.5005
Partes: SAMARCO MINERACAO S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ELDA MARCIA MORAES SPEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF2 - 0000215-13.2014.4.02.5005
Partes: UNIAO e outros x NATALINO PANCINE e outros
Advogado: CAROLINE POLETTI DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF2 - 5002699-12.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ MENDES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 19/03/2024
TRF2 - 5000490-41.2020.4.02.0000
Partes: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 5013314-95.2021.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF2 - 5013744-47.2021.4.02.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ MENDES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF2 - 5014116-93.2021.4.02.0000
Partes: GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LUIZ MENDES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 26/10/2021
TRF2 - 0199858-02.2017.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BP ENERGY DO BRASIL LTDA
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 0001752-71.2019.4.02.5101
Partes: ILZETE BASTOS FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LARA SPENA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 24/06/2024
TRF2 - 0136478-33.2016.4.02.5118
Partes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LUIZ MENDES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 10/02/2022