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TRF2 - 0025185-21.2016.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x OS MESMOS
Advogado: BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 07/07/2020
TRF2 - 5001624-06.2020.4.02.0000
Partes: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MAURICIO RIBEIRO MANSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 14/02/2020
TRF2 - 0003938-57.2011.4.02.5001
Partes: TATIANA BOTELHO QUARTO RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MARCELO UZEDA DE FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF2 - 5050136-77.2019.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL) e outros
Advogado: MAURICIO RIBEIRO MANSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 20/12/2024
TRF2 - 5076163-97.2019.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CLARO S.A e outros
Advogado: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 06/08/2024
TRF2 - 0063663-74.2016.4.02.5106
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MAURICIO RIBEIRO MANSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/01/2023
TRF2 - 5003102-49.2020.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU e outros
Advogado: VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF2 - 0003870-05.2014.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEXSANDER SA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE TERRIGNO BARBEITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF2 - 0003906-47.2014.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WYLSON ZON FILHO e outros
Advogado: ANDRE TERRIGNO BARBEITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF2 - 5092542-45.2021.4.02.5101
Partes: VIACAO SAMPAIO LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 09/12/2024