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TJSC - 5026818-55.2023.8.24.0000
Partes: VALMOR NOCETI x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/05/2023
TJSC - 5034139-44.2023.8.24.0000
Partes: MILTON BLEY JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/06/2023
TJSC - 5041409-22.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/07/2023
TJSC - 5054786-60.2023.8.24.0000
Partes: JUCEMAR MACHADO MOTA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2023
TJSC - 5027110-40.2023.8.24.0000
Partes: MAGDA AUDREY PAMPLONA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2023
TJSC - 5024997-16.2023.8.24.0000
Partes: MARCIA MARIA RUDOLPHO RENSI x JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL e outros
Advogado: RAPHAEL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/04/2023
TJSC - 5046673-20.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/08/2023
TJSC - 5077640-48.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE AGRONOMICA x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/12/2023
TJSC - 5057496-53.2023.8.24.0000
Partes: MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV e outros
Advogado: DILNEI MARCELINO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/05/2025
TJSC - 5011272-23.2024.8.24.0000
Partes: APARECIDA MILANI SLONGO e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE HERVAL D'OESTE - IPREV e outros
Advogado: SERGIO GUARESI DO SANTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/03/2024