Lei nº 4.279, de 4 de Novembro de 1963

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Artigos(20)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Lei nº 4.279, de 4 de Novembro de 1963 | JusConsulta