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TRF1 - 0018036-15.2016.4.01.3800
Partes: MOISES DA SILVA DUARTE x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 06/04/2016
TRF1 - 0054164-39.2013.4.01.3800
Partes: MARVEU COMERCIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 10/10/2013
TRF1 - 0045756-54.2016.4.01.3800
Partes: LAESTE DE LIMA JUNIOR x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO CHAVES ABDALLA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0004101-20.2007.4.01.3800
Partes: IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0029601-78.2013.4.01.3800
Partes: SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: DENIS FLORENCIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 10/06/2013
TRF1 - 0022449-86.2007.4.01.3800
Partes: ASSOCIACAO MARIO PENNA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDISON HAECKEL MAGALHAES e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/07/2007
TRF1 - 0021927-54.2010.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIEL PELLEGRINO NEVES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0020817-25.2007.4.01.3800
Partes: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO PIERI LEONARDO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 28/06/2007
TRF1 - 0009360-93.2007.4.01.3800
Partes: INSTITUTO SUL MINEIRO DE RESSONANCIA MAGNETICA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HOMERO LEONARDO LOPES e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 11/04/2007
TRF1 - 0010731-92.2007.4.01.3800
Partes: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO PIERI LEONARDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025