Lei nº 1.493, de 13 de Dezembro de 1951 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Lei nº 1.493, de 13 de Dezembro de 1951

Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 1.493
Ano: 1951

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de auxílios e subvenções.

Artigos(24)

Art. 1DA COOPERAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO
Art. 2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 4NORMAS ORÇAMENTÁRIAS

Art. 7DO REGlSTRO DAS INSTITUIÇÕES

Art. 11DO PAGAMEMTO DE SUBVENÇÕES

Art. 14DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h