CHARLES MIRANDA SANTOS
19 processos judiciais
0003417-27.2021.8.27.2740|Ação Civil Pública·TJTO·G10004808-51.2020.8.27.2740|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10002826-94.2023.8.27.2740|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10003107-79.2025.8.27.2740|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJTO·G10016749-95.2023.8.27.2706|Petição Criminal·TJTO·G10010335-81.2023.8.27.2706|Petição Criminal·TJTO·G10000705-06.2017.8.27.2740|Ação Penal de Competência do Júri·TJTO·G10029143-94.2025.8.27.2729|Insanidade Mental do Acusado·TJTO·G10003407-41.2025.8.27.2740|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10003026-33.2025.8.27.2740|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10002149-30.2024.8.27.2740|Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo·TJTO·G10003266-22.2025.8.27.2740|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJTO·G10034222-59.2022.8.27.2729|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJTO·G10000346-20.2025.8.27.2726|Acordo de Não Persecução Penal·TJTO·G10003495-79.2025.8.27.2740|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10041501-91.2025.8.27.2729|Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário·TJTO·G10001373-78.2023.8.27.2703|Ação Penal de Competência do Júri·TJTO·G10000058-87.2026.8.27.2742|Liberdade Provisória com ou sem fiança·TJTO·G10001130-72.2026.8.27.2722|Relaxamento de Prisão·TJTO·G1