Lei nº 10.266, de 24 de Julho de 2001 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Legislacao

Lei nº 10.266, de 24 de Julho de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: lei
Numero: 10.266
Ano: 2001

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.

Artigos(89)

Art. 1DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 2DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 17Das Diretrizes Gerais

Art. 45Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

Art. 46

Art. 47

Art. 48Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento

Art. 49DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

Art. 65DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h