OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
21 processos judiciais
0003417-27.2021.8.27.2740|Ação Civil Pública·TJTO·G10047924-43.2020.8.27.2729|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10035676-40.2023.8.27.2729|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJTO·G10006144-21.2023.8.27.2729|Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo·TJTO·G10014536-81.2022.8.27.2729|Acordo de Não Persecução Penal·TJTO·G10029143-94.2025.8.27.2729|Insanidade Mental do Acusado·TJTO·G10035756-67.2024.8.27.2729|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJTO·G10002201-11.2023.8.27.2724|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJTO·G10022603-64.2024.8.27.2729|Ação Penal de Competência do Júri·TJTO·G10053944-74.2025.8.27.2729|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10034222-59.2022.8.27.2729|Ação Penal - Procedimento Sumário·TJTO·G10039718-64.2025.8.27.2729|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJTO·G10028610-38.2025.8.27.2729|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJTO·G10000346-20.2025.8.27.2726|Acordo de Não Persecução Penal·TJTO·G10008561-10.2024.8.27.2729|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJTO·G10041501-91.2025.8.27.2729|Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário·TJTO·G10041732-21.2025.8.27.2729|Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário·TJTO·G10033693-69.2024.8.27.2729|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJTO·G10047161-66.2025.8.27.2729|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10030073-15.2025.8.27.2729|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJTO·G10001130-72.2026.8.27.2722|Relaxamento de Prisão·TJTO·G1