FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
146 processos judiciais
0023848-52.2023.8.03.0001|Recurso Inominado Cível·TJAP·G26056177-78.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16063246-64.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16053075-48.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16014536-76.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16076753-58.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16081382-75.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16070638-21.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16026589-89.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16013891-51.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16013800-58.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G10018422-59.2023.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G10018422-59.2023.8.03.0001|Recurso Inominado Cível·TJAP·G26080178-93.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16016280-09.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16018572-35.2023.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16054410-05.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16065919-93.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16064043-40.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16036984-77.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16044130-72.2024.8.03.0001|Recurso Inominado Cível·TJAP·G20028303-60.2023.8.03.0001|Recurso Inominado Cível·TJAP·G26095179-21.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16037086-02.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16065801-54.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16036037-86.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16015628-89.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16024973-50.2023.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16029487-75.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16091188-37.2025.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16048593-57.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16042184-31.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16055948-21.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16061585-50.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16046284-29.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16065299-81.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16066442-42.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16066030-77.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16056434-69.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16036921-18.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16062077-42.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16038167-49.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16056843-79.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16063242-90.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16014700-41.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16089127-09.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16021016-70.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16066467-55.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16061605-07.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16055588-86.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16055559-36.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16079641-97.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16079831-60.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16016679-38.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16017262-23.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16028519-45.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16009056-20.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16076927-67.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16036521-38.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16019214-08.2023.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16089952-50.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16066011-08.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16020749-64.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16021391-37.2026.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16011567-54.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16078726-48.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16022965-32.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16014122-78.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16002849-68.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16072353-98.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16092687-56.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16001275-10.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16085936-53.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16003697-55.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16092630-38.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16089560-13.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16103754-18.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16083543-58.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16079357-89.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16088210-87.2025.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16083945-42.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16083405-91.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16062109-13.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16015787-95.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16015520-26.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16004089-92.2026.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16082158-75.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16009494-12.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16030480-84.2026.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16093027-97.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16101325-78.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16081516-05.2025.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16012221-41.2026.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16104057-32.2025.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16028527-85.2026.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16086333-15.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJAP·G16004817-36.2026.8.03.0001|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJAP·G16015777-85.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16019783-38.2025.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G16058944-89.2024.8.03.0001|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJAP·G1